Dispõe sobre a fixação de datas e prazos no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Batalha, CBH-TB, para ações e atividades a serem desenvolvidas no ano de 2.010.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha-CBH/TB,
Considerando a Deliberação CBH/TB 008/2009 que dispõe sobre as Diretrizes e Critérios para solicitação de recursos do FEHIDRO no ano de 2.010 no âmbito do CBH-TB,
Considerando o prazo final de 30 de junho de 2.010, estabelecido no Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO para que sejam emitidos os Contratos referentes às Hierarquizações dos Recursos do FEHIDRO nos Comitês de Bacias referentes ao ano de 2.010 e
Considerando a importância de estabelecer uma Agenda continuada das ações de planejamento no âmbito do CBH/TB,
Delibera:
Artigo 1o
Ficam fixadas as datas e estabelecidos os prazos abaixo para o desenvolvimento de atividades do CBH-TB no ano de 2.010, especificamente no 1º Semestre.
Janeiro e Fevereiro (datas a agendar)
Reuniões da Diretoria do CBH/TB com as Coordenações das Câmaras Técnicas do CBH/TB visando o estabelecimento de uma Agenda de Atividades a serem desenvolvidas no ano de 2.010.
de 25 à 29 de janeiro de 2.010
Prazo para o protocolo das solicitações visando a hierarquização dos recursos do FEHIDRO no ano de 2.010 no âmbito do CBH-TB.
até 12 de fevereiro de 2.010
Prazo para a Secretaria Executiva do Comitê informar aos tomadores os documentos faltantes quando do Protocolo.
até 26 de fevereiro de 2.010
Prazo para o protocolo dos documentos faltantes.
de 01 de março à 09 de abril de 2.010
Realização de Reuniões nas Câmaras Técnicas do CBH-TB para análise das solicitações dos tomadores ao CBH-TB e emissão de Parecer para Deliberação em plenário visando à utilização dos recursos do FEHIDRO 2.010.
26 de abril de 2.010, segunda feira (local à definir)
1a Reunião Ordinária de 2.010 do CBH-TB, destacando os seguintes tópicos de pauta:
· Apresentação, Discussão e Aprovação de Deliberação que “Dispõe sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO de 2.010 no âmbito do CBH-TB”, tendo como base Parecer da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação.
· Apresentação, Discussão e Aprovação da Agenda Continuada de Atividades a serem desenvolvidas pelas Câmaras Técnicas do CBH/TB nos anos de 2.010/2.011.
28 de junho de 2.010, segunda feira (local à definir)
2a Reunião Ordinária de 2.010 do CBH-TB, destacando os seguintes tópicos de pauta:
Apresentação, Discussão e Aprovação de Agenda de Atividades do CBH-TB no 2º Semestre do ano de 2.010, destacando-se:
· Realização de Seminário pelos 14 anos do CBH/TB.
· Participação do CBH/TB na VIII Edição do Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos.
· Participação do CBH/TB no XII ENCOB Encontro Nacional de Comitês de Bacia.
Artigo 2o
A fixação do Calendário de Atividades do 1o Semestre para o Comitê explicitado no Artigo 1o desta Deliberação não impede a realização de outras Reuniões Extraordinárias, respeitados os artigos pertinentes do Capítulo V do Estatuto do CBH-TB.
Artigo 3o
Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.